Acesso à informação

O Núcleo de Jornalismo de Dados da Universidade Positivo é um grupo especializado no estudo e uso das leis brasileiras na obtenção de informações de interesse público. Desde 2013 os estudantes integrantes do projeto e a professora orientadora estão trabalhando na obtenção de informações sobre atendimento médico. O resultado desse trabalho é um extenso banco de dados sobre o assunto, a maior parte advinda do Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saude) e de pedidos feitos ao Ministério da Saúde via Lei de Acesso à Informação.

Foi justamente de um desses pedidos que o Núcleo conseguiu acesso às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), um documento que serve para o SUS pagar os procedimentos realizados na rede conveniada. Os estudantes chegaram a esses documentos quando, diante das informações relativas a profissionais contratados e horas de trabalho presentes no Datasus tiveram dificuldades para comprovar nos locais de atendimento o cumprimento dos contratos registrados no sistema.

"Foi quando resolvemos conversar com os responsáveis pela gestão do Datasus, no Rio de Janeiro. Em mais de uma conversa os técnicos responsáveis pela gestão do sistema, bem como profissionais do próprio SUS nos informaram que o Sistema remunera hospitais, empresas e médicos com base nas AIHs emitidas. Toda vez que um procedimento é realizado na Rede Pública, uma AIH é emitida", detalha Rosiane.

Para obter as AIHs, o Núcleo fez um pedido de acesso à informação em maio de 2014. Inicialmente a solicitação foi negada porque o Ministério da Saúde julgou que "esta demanda solicita os dados pessoais dos médicos que realizaram os atendimentos, pela mesma regra de sigilo de informações aplicadas aos dados pessoais dos pacientes nós não podemos ceder as informações com dados do paciente, portanto a demanda foi indeferida". O despacho, do dia 13 de junho de 2014, é assinado por Fábio Campelo Santos da Fonseca, coordenador-geral dos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde.

O Núcleo, no entanto, recorreu: "O pedido solicita os dados das AIHs emitidas, com as informações sobre os profissionais que efetuaram o procedimento descrito. O Ministério da Saúde classificou essa informação como sigilosa por ser pessoal. No entanto, as informações sobre pagamentos para funcionários públicos são públicas. Portanto as informações sobre o profissional que recebe do SUS não podem ser sigilosas." O recurso foi deferido no dia 1o. de julho de 2014. O registro original do pedido, dos recursos e das respostas do Ministério podem ser consultadas aqui.

No entanto, por conta do tamanho dos arquivos do banco de dados, o Núcleo ainda demorou alguns meses para receber dos Ministério os Dados. Enquanto isso o grupo acabou se envolvendo em outros projetos, como o que resultou nessa matéria publicada pela Gazeta do Povo e o projeto que flagrou candidatos na eleição de 2014 jogando santinhos nas ruas de Curitiba no dia do pleito, que foi divulgado pela Folha de São Paulo.

Outra dificuldade também fez os estudantes adiarem o trabalho com os dados do SUS: o volume de dados era muito grande. "Nós precisávamos de um recorte para começar a análise, porque saúde é um tema complexo e cheio de nuances", explica a professora Rosiane Correia de Freitas, coordenadora do projeto. A oportunidade de conseguir um recorte para estudo das informações surgiu no início de 2015, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 368, que determinou os planos de saúde informassem suas clientes a respeito das taxas de cesárea e parto normal dos profissionais credenciados.

"A gente começou a observar muitas mães reclamando em grupos de discussão na internet que estavam com dificuldade para obter esses dados.A partir disso passamos a solicitar aos planos essas informações. Foi um trabalho complexo porque a maioria dos planos interpreta a resolução ao pé da letra. E como o texto diz que a obrigação é o plano informar o paciente, as empresas se negaram a repassar a mesma informação para nós, que somos imprensa. Então tivemos que ir atrás de clientes dos planos que topassem nos ajudar", diz.

As dificuldades não pararam, por aí. "Tivemos outros empecilhos. Tanto a Unimed quanto a Amil fizeram a pessoa responsável pela solicitação ditar, um por um, o nome de todos os médicos obstetras credenciados. Só a Unimed tem mais de 400 em Curitiba e a Amil, 200. A Clinipam se negou a nos passar os dados mesmo quando solicitados por um cliente. Mas tivemos também boas experiências. Na Sulamerica, a consulta aos índices pode ser feita diretamente no site, com o código do plano. E o ICS nos repassou os dados mesmo sem a gente solicitar como cliente do plano. Só a Unimed e o ICS nos informaram a quantidade de partos e não só o percentual", completa.

A professora ainda ressalta que os dados publicados são dos próprios planos. "Nós solicitamos as informações de todos os obstetras credenciados. Se há erros nessas informações, são erros gerados pelas próprias empresas, que podem corrigi-los a qualquer momento. Basta entrar em contato com o Núcleo", declara. Até o momento, porém, nenhuma correção foi solicitada formalmente.

No SUS, a situação é um pouco diferente. "O que temos é a lista de todas as ordens de pagamento feitas pelo sistema em Curitiba em 2013. Disso tudo a gente tirou as ordens relacionadas a partos. É daí que saíram os índices", explica. Os dados, no entanto, revelaram particularidades, como o registro de partos no nome de profissionais que não são obstetras. É o caso de quatro cirurgiões do sistema digestivo e um neorologista. Segundo Wagner Aparecido Barbosa Dias, coordenador do programa Mãe Curitibana, as AIHs não representariam o que de fato acontece nas maternidades. "É um documento, uma formalidade. Eu posso assinar uma AIH de uma paciente que acabou de ser internada, mas se meu plantão acabar antes do parto, quem irá realizar o procedimento é outro profissional", explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, disse não poder informar o totais dos partos realizados pelo sistema em Curitiba descriminados por médico. Essa informação já havia sido solicitada pelos estudantes de jornalismo da UP no início do ano. "Temos por instituição. Os dados por médicos só podem ser conferidos direto na unidade", completa Dias.